O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Justiça Eleitoral da 7ª Zona, em Codó (MA), uma nova contagem dos votos dos candidatos a vereador nas eleições de 2024 e a diplomação de apenas 17 eleitos, conforme o limite constitucional para o município. A petição foi protocolada na tarde desta sexta-feira (1º)
Por que reduzir as vagas?
A medida foi motivada pela atualização do censo demográfico de 2022 do IBGE, que aponta uma população de 114.275 habitantes em Codó. De acordo com a Constituição Federal, cidades com essa quantidade de habitantes podem ter, no máximo, 17 cadeiras no legislativo municipal. No entanto, em 2020, a Câmara de Codó ampliou o número de vereadores para 19 por meio de uma alteração na Lei Orgânica, indo contra o limite estabelecido pela Constituição.
O que pede o Ministério Público
O Promotor Eleitoral Weskley Pereira de Moraes argumenta que a manutenção de 19 vagas traz custos adicionais desnecessários ao município, incluindo os subsídios e outras verbas indenizatórias que seriam destinados aos vereadores excedentes. Na petição, o MPE requer:
A retotalização dos votos dos candidatos, levando em conta a limitação de 17 cadeiras.
A diplomação apenas dos 17 candidatos com mais votos, respeitando a faixa populacional e a Constituição Federal.
O pedido está amparado em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autoriza a Justiça Eleitoral a definir o número de vagas em situações como essa, desde que a questão seja apresentada antes da diplomação dos eleitos.
O que acontece agora?
A Justiça Eleitoral deverá avaliar o pedido do MPE e poderá, caso acate, reduzir o número de vereadores para a próxima legislatura (2025-2028), diplomando apenas os 17 candidatos mais votados.
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3 Respostas
TA CERTISSIMO MESMO TEM QUE DIMINUIR MESMO
JA NÃO FAZEM NADA MESMO
A lei é para ser cumprida
Ótimo, vai ficar fora um edil fraco e um próximo à família do atual prefeito. Esse ZF é fraquinho que nem caldo de peteca. Filho não ganhou para Deputado, pai não foi reeleito a prefeito, Jorge Pitombeira dançou e agora Teonílio. E ainda dizem que o Zé Francisco é uma liderança política em Codó, nem na China…