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A prefeitura de Codó convida toda a população para participar das audiências públicas que vão discutir e elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022) e o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) que vai estabelecer um plano de trabalho e metas fiscais para gestão cidade de todos. Através da participação popular o cidadão codoense poderá apresentar ideias, sugestões e soluções para as principais demandas do seu bairro.
Para evitar aglomerações, as audiências públicas vão acontecer a partir da próxima segunda-feira, 02 de agosto, nos principais bairros e povoados da zona rural e vão até o dia 09 de agosto, conforme descrito detalhadamente na agenda.
Lei Orçamentária Anual – LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação. A LOA visa concretizar os objetivos e metas propostas no PPA, segundo as diretrizes estabelecidas pela LDO.
Os principais objetivos do PPA são:
I. Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade.
II. Estabelecer a necessária relação entre as ações a serem desenvolvidas e a orientação estratégica de governo.
III. Possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do Plano.
IV. Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo. Dar transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
ASCOM PMC
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Termina hoje às 23h59 o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2021 no site do programa. O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação. O resultado será divulgado no dia 3 de agosto.
Pré-requisito
Para fazer a inscrição o interessado deve ter participado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), a partir da edição de 2010, e ter média das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos. O candidato não pode ter zerado a redação e deve ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Vagas
Os candidatos podem escolher até três opções de curso/instituição/turno, por ordem de preferência. Em 2021 o Fies teve a oferta total de 93 mil vagas. Nesta seleção do segundo semestre estão disponíveis 69 mil vagas distribuídas em 23.320 cursos de 1.324 instituições privadas de ensino superior. A consulta pode ser feita na página do Fies.
Com informações Agência Brasil
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A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na última segunda-feira (26), um homem suspeito de estuprar a própria filha, de 11 anos. Segundo a polícia, os abusos começaram quando a vítima tinha oito anos de idade.
A vítima teria contado o fato para a mãe e que os abusos aconteciam à noite, quando todos estavam dormindo. A criança ainda contou a avó que foi forçada a manter relações sexuais com o pai.
Os crimes vieram à tona somente esse ano, quando a vítima relatou os fatos à coordenadora da escola onde estuda, sendo acionado o Conselho Tutelar, o qual adotou as providências cabíveis.
O preso após prestar depoimento na delegacia foi encaminhado a Unidade Prisional de Açailândia onde ficará a disposição da Justiça.
Com informações Central de Notícias
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Polícia Civil do Maranhão apreendeu, na manhã desta quinta-feira (29), cerca de 700 fardos de café, que foi roubado de uma transportadora na Estado do Piauí no início deste mês. A mercadoria foi apreendida em um depósito comercial, localizado no bairro Antenor Viana, na cidade de Caxias.
A ação policial, que contou com a participação da polícia civil das cidades de Coelho Neto e Caxias, foi um desdobramento de uma apreensão que ocorreu na última quinta-feira (22), onde três caminhões também foram apreendidos carregados de café e copos descartáveis que haviam sido roubados no Piauí.
As investigações policiais possibilitaram a identificação da pessoa que adquiriu parte da carga roubada, que reside no município de Caxias, que será indiciada criminalmente pela prática do crime de receptação qualificada, no exercício de atividade comercial. Na ação, não houve prisão e a mercadoria recuperada foi restituída à transportadora vítima do roubo.
Com informações Central de Notícias