O presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a lei 14.532 que torna crime atacar ou tentar fechar igrejas ou locais de culto.
A lei também protege o direito fundamental do povo brasileiro de professar livremente sua fé e espiritualidade seja qual for a religião.
O anúncio foi feito pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, através das suas redes sociais.