Desembargadores declaram ilegalidade da greve de professores e determinam retorno imediato às salas de aula

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, nesta quarta-feira (29), de forma unânime, que a greve dos professores do Estado, deflagrada desde o dia 27 de fevereiro, é ilegal. Foi determinando o retorno imediato dos educadores às salas de aula.

Os desembargadores também estabeleceram multa diária no valor de R$ 100 mil, além do bloqueio no valor de R$ 100 mil nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA).

O Colegiado acompanhou o relator Jamil de Miranda Gedeon Neto com 9 votos favoráveis ao Governo do Estado, confirmando a liminar que apontou para a ilegalidade do movimento paredista, reconhecendo os graves prejuízos e a difícil reparação dos direitos dos alunos da rede estadual em razão da paralisação das aulas.

Na oportunidade, o procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, realizou sustentação oral em contraponto ao recurso interposto pelo Sindicato de Professores da Rede Estadual do Maranhão (SINPROESEMMA).

Diante da recalcitrância do Sindicato em cumprir o provimento jurisdicional emanado pela Corte Maranhense, decidindo por continuar de forma ilegal o movimento de paralisação; a atitude do Poder Executivo foi de buscar a construção de um consenso para a resolução dos legítimos anseios dos docentes por meio de sucessivas tentativas de negociação, tanto em caráter judicial quanto extrajudicial”, destacou Maia.

Com a decisão, os magistrados deixaram claro que a reivindicação da categoria não tem amparo legal e tanto o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) – órgãos máximos do Poder Judiciário – já decidiram que os governos que pagam acima do piso não estão obrigados a conferir aumento em patamar igual ao regulamentado a cada ano, pela Lei do Piso.

Ao fim, após anunciar a decisão da Corte, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, pediu aos grevistas que voltem à sala de aula e respeitem a decisão do tribunal, sob pena de serem agravadas as punições por descumprimento do julgamento da corte.

É muito importante que os professores, por meio de seu Sindicato, reflitam nesse momento sobre a importância de cumprir a decisão do Tribunal”, disse.

O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, frisou que a decisão unânime do Tribunal de Justiça reforça o clamor das famílias maranhenses pelo retorno das aulas.

“Nós estamos, como sempre, abertos ao diálogo com a categoria. Contudo, já são quatro decisões judiciais pelo fim da greve e o Governo do Estado está no seu limite orçamentário e financeiro da proposta. Queremos agora retomar o nosso ano letivo e iniciar a implantação do reajuste proposto para a valorização dos nossos educadores, o 2° maior da história do Maranhão“, concluiu.

Fonte: Central de Notícias MA

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SOBRE O AUTOR:

Comunicador e Jornalista formado pelo Centro Universitário do Maranhão.

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