O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou a Resolução n° 09/2023, que trata da divulgação da relação de candidatos deferidos e indeferidos para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar. A medida visa garantir transparência e lisura na escolha dos representantes responsáveis pela proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Seguindo critérios estabelecidos pela legislação vigente e após análise minuciosa dos documentos apresentados pelos postulantes, o CMDCA tornou pública a lista dos candidatos considerados aptos para prosseguir no processo de escolha, bem como aqueles cujas candidaturas foram indeferidas, onde poderão interpor recurso à plenária do CMDCA. Tal procedimento permite aos interessados e à sociedade em geral o acesso às informações, fortalecendo o caráter democrático do processo.
