A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o Projeto de Lei 231/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que proíbe a venda de bebidas energéticas a menores de 18 anos, em estabelecimentos comerciais. A medida terá efeito em todo o Estado e valerá apenas se o menor estiver desacompanhado de seus responsáveis legais.
No texto, o deputado destaca que estudos em saúde chamam atenção para os riscos do consumo excessivo desse tipo de bebida. “Novas pesquisas têm alertado para potenciais efeitos deletérios ao cérebro. Uma pesquisa com mais de 120 mil adolescentes relacionou o consumo de bebidas energéticas com estresse, sono, desempenho escolar e tentativa de suicídio. Esse estudo mostrou uma correlação positiva entre alto consumo (superior a três latas por semana) e maiores índices de estresse, menor número de horas de sono e pior desempenho escolar”, relata.
Caso aprovado e sancionado, o projeto também prevê aplicação de multa, que poderá variar de R$ 500 a R$ 10 mil, observando-se a capacidade comercial de cada empresa. Em caso de reincidência, a multa será multiplicada por quatro vezes em relação à primeira.
Proibição
A venda e a oferta de bebidas que causem quaisquer prejuízos à saúde dos jovens são proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme o Art. 243 da Lei 13.069/90, que sustenta a proposta do deputado Yglésio.
